O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao votar pela absolvição total do general da reserva Estevam Theóphilo no julgamento do chamado núcleo militar envolvido na trama golpista. Esta foi a primeira vez, dentro desse conjunto de ações, que Moraes defendeu a inocência plena de um réu.
Motivos que levaram à absolvição
1. Insuficiência de provas
Segundo Moraes, não há provas robustas que sustentem a acusação contra o general. A maior parte dos elementos apresentados dependia de relatos de delação premiada e de uma troca de mensagens, consideradas insuficientes para condenação.
2. Mudança no depoimento do comandante do Exército
Um ponto decisivo foi a alteração na versão apresentada pelo então comandante do Exército, general Freire Gomes. Ele inicialmente indicava que havia motivos suspeitos para a ida de Theóphilo ao Palácio da Alvorada, mas depois afirmou não haver qualquer conotação golpista no encontro. Com esse recuo, parte essencial da acusação perdeu força.
3. Dependência excessiva da delação de Mauro Cid
Com a fragilização do depoimento de Freire Gomes, restaram praticamente apenas informações provenientes da delação de Mauro Cid. Moraes reiterou que delação, por si só, não basta para condenar alguém sem provas externas que a corroborem.
4. Aplicação do princípio “in dubio pro reo”
Diante da dúvida gerada pela falta de provas independentes e consistentes, Moraes afirmou que a absolvição era a única decisão possível. Segundo ele, não é admissível condenar um réu quando os elementos apresentados não são conclusivos.
O contexto do caso
O general Estevam Theóphilo era comandante do Comando de Operações Terrestres (COTER) e foi acusado de participar de discussões que buscavam pressionar instituições e dar suporte a um possível golpe. A Procuradoria-Geral da República alegava que ele teria se comprometido a mobilizar ações no Exército. Porém, na análise do STF, nada disso pôde ser comprovado de maneira sólida.
Significado da decisão
A absolvição de um dos principais nomes militares envolvidos no caso tem peso simbólico e jurídico. Ela demonstra que, embora o STF esteja julgando diversos personagens ligados à articulação golpista, não há condenação automática: cada caso depende da solidez das provas. Também reforça a mensagem de que delações precisam ser corroboradas para fundamentar decisões penais.
Conclusão
A decisão de Alexandre de Moraes destaca a importância da análise criteriosa em um dos processos mais sensíveis da história recente do país. Sem provas consistentes além de delações e depoimentos contraditórios, prevaleceu a presunção de inocência. A absolvição de Estevam Theóphilo reforça que, mesmo em investigações de grande impacto nacional, o rigor jurídico permanece imprescindível.